Estamos vivendo o início da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, um processo que se estenderá até 2033 e exige que empresas operem com dois modelos em paralelo. No mesmo período, novas regras para dividendos, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, licenciamento ambiental e acesso ao STJ alteram o cálculo para quem investe no Brasil.
O Doing Business in Brazil aponta para melhor maneira de estruturar uma operação em um cenário que segue em movimento. Nosso Guia reúne informações essenciais, com a chancela de quem acompanha esses temas no dia a dia dos clientes e do mercado.
VEJA NESTA EDIÇÃO
ENTRADA NO PAÍS
Investimento estrangeiro, constituição de empresas, legalização de documentos, sistema financeiro, câmbio e mercado de capitais.
TRIBUTAÇÃO
Regras gerais, reforma tributária, tratados para evitar a bitributação e incentivos fiscais.
OPERAÇÃO E COMPLIANCE
Trabalhista, imigração, concorrencial, contratos de agência e distribuição, propriedade intelectual, consumidor, ambiental, imobiliário, anticorrupção e PLD, proteção de dados e inteligência artificial.
SETORES E DISPUTAS
Dez setores regulados, contratações públicas, direito desportivo e apostas, reestruturação e insolvência, resolução de disputas.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O cronograma da transição e os efeitos sobre contratos, preços e cadeias de suprimento
DIVIDENDOS
A nova tributação na fonte para pagamentos a residentes e não residentes.
AMBIENTE DIGITAL
As obrigações trazidas pelo ECA Digital e o estágio da regulação de inteligência artificial.
DISPUTAS
O filtro de relevância para recursos especiais ao STJ e seus reflexos na estratégia processual desde a primeira instância.